Minutos antes
de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim
Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela
Ordem dos Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposentadoria
vitalícia a ex-governadores de Rondônia, publicou O Estado de S.
Paulo.Depois, sinalizou que esse deve
ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator
não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria
paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro
recém-aposentado Carlos Ayres Britto.A ação referente a Rondônia,
ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar
o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais País afora. O escândalo veio à
tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo
estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A
repercussão negativa incomodou o Supremo.
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