Lan house pode ser obrigada a ter computador adaptado para deficiente visual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 188/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG)(foto), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais – como teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones. A proposta é idêntica ao PL 7151/10, do ex-deputado Edmar Moreira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Lan houses são casas comerciais em que as pessoas podem pagar para ter acesso à internet e a uma rede particular de computadores, para entretenimento, busca de informações ou jogos on-line.

Conforme o texto, os equipamentos serão exigidos em locais com no mínimo dez computadores. A partir de 20 computadores, o estabelecimento também terá de oferecer piso especial para locomoção de deficientes visuais. “Infelizmente, a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e verdadeiramente inclusiva, porque as lan houses não possuem computadores adaptados aos deficientes visuais”, ressalta Prado.

A proposta dá prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para que os estabelecimentos estejam adaptados. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – por exemplo, multa, suspensão temporária ou interdição do local -, além de eventuais sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Três novas unidades do HGF serão inauguradas hoje

Nesta terça-feira (21), às 17h, serão inauguradas as novas estruturas da Emergência Obstétrica, da Unidade de Hemodiálise e do Setor de Marcação e Coleta de Exames Laboratoriais do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O investimento total é de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 2,42 milhões em equipamentos, com recursos do Tesouro Estadual, e R$ 5,28 milhões em obras, divididos entre o Ministério da Saúde e o Tesouro do Estado.

Emergência Obstétrica

Com 462 metros quadrados de área, a Emergência Obstétrica (em funcionamento desde janeiro) foi ampliada e conta com inovações como a sala AMIU-Aspiração Manual Intra Uterina. O Setor ganhou quatro leitos de observação, dois consultórios, salas para repouso médico e enfermagem e recepções interna e externa. Além de novos equipamentos. Lá são realizados em torno de 861 atendimentos e 168 partos mensalmente.

Unidade de Hemodiálise

Com área total de 600 metros quadrados, a nova Unidade de Hemodiálise do HGF ganhou mais espaço e novos equipamentos. O serviço conta com 19 máquinas de hemodiálise e 22 poltronas elétricas. Antes, eram apenas sete máquinas e 14 poltronas manuais.

Ao todo, são 12 máquinas novas funcionando em regime de 24 horas, destinadas principalmente, aos pacientes agudos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), do Transplante Renal, Salas de Recuperação, Estabilização e Observação da Emergência do hospital. Com a nova estrutura física e as novas máquinas, o HGF está retomando o atendimento aos pacientes crônicos externos, suspenso por doze meses devido à reforma.

A equipe do Serviço de Hemodiálise do HGF é formada por 76 profissionais multidisciplinares como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e serventes. Em 2010, a média de hemodiálises realizadas era de 225/mês. Atualmente, a média subiu para 348/mês e a expectativa até o final deste ano é de que a média mensal atinja 500 hemodiálises.

Setor de Marcação e Coleta de Exames Laboratoriais

O Setor de Marcação e Coleta de Exames Laboratoriais do HGF, que ocupa 160 metros quadrados de área, além da recepção com guichês para marcação de exames e entrega de resultados, ganhou salas individuais para coleta de material para exames. São sete cabines com poltronas para coleta de sangue e outras três salas equipadas com macas.

A nova estrutura, em funcionamento desde fevereiro deste ano, conta ainda com equipamentos modernos. Entre eles, um equipamento moderno para separação e rotulagem de tubos de coleta de sangue.
O Laboratório de Patologia Clínica do HGF realiza cerca de 127 mil exames mensalmente. São exames complementares realizados através da coleta de sangue, fezes e urina, além de outros fluidos corporais. O maior número de exames realizados está na área de bioquímica. Só nesta área, são feitos no HGF mais de 76 tipos de exames que apontam desde o funcionamento dos rins e fígado até se paciente tem diabetes e outros problemas de metabolismo.

Nos últimos quatro anos, o HGF, com 42 anos de funcionamento, foi ampliado e modernizado. O número de leitos aumentou de 319 para os atuais 531 leitos. Os pacientes receberam uma nova unidade para tratamento do AVC. Em 2009, foram inauguradas a nova emergência e a unidade Régis Jucá, que ampliou de 11 para 21 o número de salas de cirurgia, elevando a capacidade de realização de cirurgias, por mês, de 780 para 1.300 de média e alta complexidade.

Com informações do Governo do Estado

Diplomas médicos tirados no exterior serão revalidados

A revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior já tem data para acontecer. O trabalho será feito em duas etapas: no dia 28 de agosto vai acontecer a prova escrita e uma prova de habilidades clínicas a ser realizada na primeira semana de outubro próximo. A informação é do vice-reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos.

Ele, que faz da parte comissão organizadora do evento, viajou a Brasília para participar de reunião no Inep para finalizar o trabalho. Segundo informou, as provas da revalidação vão ocorrer em cinco cidades brasileiras, uma delas Fortaleza, faltando definir ainda os locais. Esclarece que o trabalho é de âmbito nacional, dele podendo participar profissionais de quaisquer estados.

Campos não soube precisar o número de profissionais com curso no exterior sem diploma, mas prevê que, no Brasil, deverão existir mais de mil. Ele observa que só fará a segunda prova quem passar na primeira e é por isso que uma vai ser distante da outra mais de um mês para dar tempo fazer a correção e a segunda inscrição.

Ele adianta que a segunda prova, ou seja, a prática, vai ocorrer em Brasília que já tem mês definido (outubro), mas falta definir o dia. Observa que tem sido grande o número de profissionais que procuram as universidades federais para esse procedimento.