Responsabilidade dos estacionamentos: Conheça os seus direitos!

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“Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo”. É normal encontrar esse tipo de aviso nos estacionamentos. Juridicamente falando, ele não vale absolutamente nada! O Código de Defesa do Consumidor considera essa cláusula abusiva (art. 51, I, do CDC).

As empresas são responsáveis pela segurança dos bens deixados nas suas dependências. O serviço prestado por elas não abrange apenas o fornecimento de vagas, mas também a preservação do patrimônio do cliente.

Vale observar, por oportuno, que o fato do estacionamento ser gratuito (ex.: supermercados, shoppings, lojas etc) não elimina a responsabilidade das empresas, pois tal comodidade é utilizada para atrair a clientela.

Dessa forma, se ocorrer algum problema (ex.: dano ou furto) durante o período em que o veículo permanecer no estacionamento, você poderá exigir a reparação dos prejuízos (súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça).

O primeiro passo é tentar uma conciliação (diretamente ou por intermédio do Procon). Porém, caso isso não seja possível, a solução será recorrer ao Poder Judiciário. Guarde o ticket do estacionamento e registre um boletim de ocorrência. Essas providências ajudarão a comprovar suas alegações.

Diante desse quadro, surge uma questão interessante: as universidades privadas são responsáveis pela segurança dos veículos deixados nos seus estacionamentos?

As universidades defendem que a gratuidade, a ausência de controle (entrada e saída) e a inexistência de vigilância excluem a responsabilidade. Isso não é verdade! Elas devem sim arcar com os prejuízos dos alunos. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, corte responsável pela interpretação das leis federais, proferiu uma decisão nesse sentido.

Por fim, em relação às universidades públicas, é interessante notar que a regra é diferente: a obrigação de indenizar só existe quando o estacionamento possui vigilância especializada na guarda de veículos. Nessa hipótese, a instituição de ensino assume o dever de zelar pelo bem que lhe foi entregue.

Viagem Fortaleza /Juazeiro do Norte encurtará 70 Km

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Ficará pronto dentro de 60 dias o trecho Solonópole-Orós da Rodovia Padre Cícero, que liga Juazeiro do Norte a Fortaleza.
São 60 quilômetros novos, totalmente implantados – e asfaltados – pela Construtora Samaria, do engenheiro Cristiano Maia.
A estrada tem seis metros de largura mais acostamento de um metro, além de duas pontes novinhas.

Quando o trecho for inaugurado, a viagem de Fortaleza para Juazeiro do Norte encurtará 70 Km.

Quer repor as energias? Milkshake é a bebida ideal, diz jornal britânico

Milk shake funciona como repositor de energia

Você é louco por milkshake e sofre absurdos quando precisa abrir mão de sua paixão para fazer dieta? Pois seus problemas parecem ter terminado.
O jornal britânico Daily Mail publicou um estudo que garante que milkshake de chocolate é a bebida ideal para ser consumida após os exercícios físicos.
O motivo? Especialmente se for um milkshake de baixa caloria, a delícia é capaz de facilitar o aumento da massa muscular de quem está se exercitando (e não o acúmulo de gordura, como muitos podem imaginar). Sem contar que ela é ótima para dar energia durante o treino, não é?
De acordo com a publicação, o estudo foi feito com ciclistas. Os atletas que beberam milkshake de chocolate durante suas séries pedalaram muito mais rápido do que os outros – que se hidrataram usando apenas o tradicional isotônico.
E após quatro semanas e meia bebendo milkshake, os ciclistas também tiveram melhora no consumo de oxigênio e, portanto, no condicionamento físico e em seguida no ganho de massa.
Segundo o médico e pesquisador John Ivy, ainda não se sabe o que faz com que o milkshake tenha os efeitos positivos nos atletas.

Maracanaú contrata médicos

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A Prefeitura de Maracanaú está contratando médicos. A remuneração salarial é de R$ 6.500 mais férias remuneradas, 1/3 de férias e 13º salário. Localizado a 18 km de Fortaleza, o Município conta, hoje, com 52 equipes de Saúde da Família, 36 equipes de Saúde Bucal e seis núcleos de apoio à Saúde da Família, atendendo cerca de 190 mil pessoas cadastradas, conferindo uma cobertura de 94% da população. Os interessados podem entrar em contato com a coordenação de Atenção à Saúde.
Informações da PMM

Emlurb realiza arborização da Av. Leste Oeste

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A Avenida Leste Oeste será contemplada com o plantio de árvores nativas e ornamentais. Para executar este serviço, desde a última quinta-feira (18), a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) iniciou a preparação da via que receberá carnaubeiras, palmeiras, catolé, umbuzeiros, paineiras, lacres, mini-lacres e bougainville em toda sua extensão.
Uma equipe de dez homens está trabalhando na limpeza e adubação do local, das 7 às 17 horas. A previsão para a conclusão do plantio é o final de setembro. A ação, além de aumentar cada vez mais a área verde da cidade, funciona como uma estratégia para que a população deixe de depositar lixo no canteiro central, já que em locais arborizados a incidência da destinação inadequada é bem menor.
De janeiro a julho deste ano, a Emlurb já realizou o plantio de, aproximadamente, 2650 árvores em Fortaleza, número que ultrapassa o de cortes, que está entre 90 e 100 por mês. É importante salientar que, para cada árvore cortada em nossa cidade, a Prefeitura realiza o plantio de, no mínimo, duas, não necessariamente no mesmo lugar. As mudas utilizadas no plantio da Av. Leste Oeste serão fornecidas pelo Horto Municipal Falconete Fialho, que produziu nesse primeiro semestre, cerca de 25 mil mudas.

Informações da Emlurb

Serviço público: Cid anuncia 5,8 mil vagas

O governador Cid Gomes anunciou a realização de novos concursos para o serviço público durante uma reunião com representes de sindicatos e associações do serviço público realizada na noite desta terça-feira (23), na sala de reuniões do Palácio da Abolição.
Entre os concursos já autorizados pelo Governador estão duas mil vagas para ensino médio para a Secretaria da Educação, 800 para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça, inspetores da Polícia Civil, servidores para o Detran e três mil vagas para a Polícia Militar.
A previsão é que parte desses concursos tenha edital publicado ainda neste ano, como o da Seretaria da Justiça e Detran. Durante a reunião, Cid Gomes autorizou a nomeação de 23 novos escrivães da Polícia Civil.
No encontro, o Governador assinou o decreto de reajuste dos valores das diárias de serviço no percentual de 8,74% e o projeto que beneficia os engenheiro com ações no Estado. Cid autorizou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estude a proposta na mudança da carga horária dos servidores que têm 30 horas para 40 horas e auxílio transporte para os servidores do Interior que se deslocam mais de 6km até o local de trabalho. Ainda na reunião, Cid Gomes sancionou a Lei que prevê punições contra o assédio moral no serviço público – uma conquista considerada histórica pela categoria. Esse foi o segundo encontro entre o chefe do Poder Executivo do Estado e entidades sindicais e até o fim do ano acontecerá a terceira reunião de 2011.
Participaram do encontro os secretários Ivo Gomes (Gabinete do Governador), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão), Mauro Filho (Fazenda), Fernando Oliveira (Procurador Geral do Estado) e o deputado estadual Carlomano Marques. Como representantes sindicais estavam a CUT, MOVA-SE, Sintaf, Asseec, Sinpoci, Sinder, Sindetran, ACSMCE, Aspramece, ASRH, Sinsaude, Asenmesc, Funspec e Sasec.
Do site do Governo

Pimenta faz bem para a saúde?

Pimenta magra

Você já parou para pensar se a pimenta, esse alimento que nos faz pegar fogo (quase que literalmente), faz bem à saúde? À princípio parece que não, mas no final das contas... Por ser antioxidante rica em flavonóides (grupo de metabólito secundário que impulsiona os vasos) e vitamina C, a pimenta pode ainda reduzir o risco de doenças crônicas como câncer de próstata, catarata, diabetes e Alzheimer. Ela é capaz de limpar o sangue removendo as substâncias tóxicas que vêm da alimentação e da poluição. A pimenta pode fazer você emagrecer de verdade, acredite! Isso porque ela auxilia na diminuição do apetite, reduzindo aqueles impulsos por doces e besteirinhas e, por isso, sendo muito útil no tratamento da obesidade. Pesquisas científicas também mostraram que o uso da pimenta vermelha durante as refeições proporciona um aumento da liberação noradrenalina e adrenalina no sistema nervoso. Com isso, há uma diminuição do apetite e ajuda o corpo a queimar mais calorias do que o normal pela aceleração do metabolismo. Isso ocorre porque os capsaicinóides, que são substâncias responsáveis pelo ardor do alimento, elevam a temperatura corporal. E então, vai uma pimentinha aí?

Motoristas devem ter cuidados na BR 222

Se para uma obra se desenvolver e terminar é necessário trabalhadores nos canteiros de obra a reforma da BR 222, no trecho entre Umirim e Sobral, na zona norte do Ceará, deve acabar em breve. Mesmo  investigações no DNIT, as empresas contratadas pelo órgão não perderam o ritmo e continuaram a trabalhar. A nosso blog  percorreu os mais de 100 quilômetros que ligam os dois municípios e encontrou 8 trechos interditados na forma do Siga e Pare, com apenas uma mão disponível para os carros que seguem em sentidos opostos. Em cada um dos trechos mais de uma dezena de homens e várias maquinas de pequeno e médio porte dividiam espaço com os carros de passeio, caminhões e ônibus que circulam na importante via de ligação do Ceará coma região norte do país. Mas é importante ressaltar que existem trechos ainda muito danificados pelas chuvas do primeiro semestre. A partir do quilômetro 134 e por 15 km o recapiamento foi feito mas já está totalmente perfurado deixando o trecho muito perigoso. Soma-se ao problema da qualidade das estradas a insistência dos donos de animais de os deixarem soltos às margens das rodovias.

CNH Definitiva já pode ser solicitada via Internet

Os novos condutores de veículos, que completaram os 12 meses da validade da permissão para dirigir (documento provisório), agora podem solicitar, comodamente, a sua Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Depois de fazer os procedimentos, imprimir o boleto da taxa de R$ 40,28 e o usuário pode pagar na rede bancária credenciada e aguardar no prazo médio de 10 dias para receber o documento em sua residência, via Correios.
Para isso, basta acessar, via Internet, através do serviço e-habilitação, pelo seguinte endereço: http://e-habilitacao.detran.ce.gov.br/ . Mas só pode fazer a  solicitação o novo habilitado que no período da permissão para dirigir não cometeu nenhuma infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, conforme estabelece a legislação de trânsito.
O usuário pode também abrir a página do Detran-CE na Internet (www.detran.ce.gov.br), clicar sobre o banner (logo na parte superior central) sobre a palavra e-Habilitação. Depois, clicar sobre a palavra Já sou habilitado. E depois, com a Habilitação em mãos, preencha os campos em branco com os seguintes dados: CPF, número da CNH (permissão), data de validade (da permissão)  e categoria (A, B, C, D ou E). Depois, preencher o código (letras e números) impresso na imagem. serviço está disponível  Após a emissão do boleto, quando os interessados podem acessar o endereço eletrônico, solicitar o documento definitivo e esperar, no máximo 10 dias, o envio da CNH pelos Correios (via Sedex), conforme o novos serviço eletrônico implantado pelo Órgão. O superintendente do Detran, João Pupo, explicou que se trata de uma comodidade para o usuário, que deixará de se deslocar ao bairro Maraponga para obter o documento.
Nos últimos cinco anos, uma média mensal de 5 mil novas CNHs foram emitidas pelo
Detran. De dezembro de 2010 a junho de 2011, o Órgão emitiu uma média 5.305 CNHs mensais. Atualmente, o órgão mantém habilitados no Ceará 1 milhão 265 mil 581 condutores.
Ao acessar o sistema e-Habilitação, na opção “Já sou Habilitado”, você pode abrir o seu processo, emitir as taxas, e se seu endereço estiver atualizado, você pode solicitar que sua CNH seja enviada para sua residência, sem que tenha que deslocar-se a qualquer posto do Detran.
Assessoria de Imprensa do Detran-CE