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25 de novembro de 2011

Projeto proíbe anúncio de emprego sem identificação da empresa

SEN. PAULO PAIM
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pretende votar na próxima quarta (30) um Projeto de Lei que prevê a proibição de anúncios de emprego sem a identificação da empresa. Trata-se do PL 391/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, todos que ofertarem empregos nos classificados terão de informar o número de vagas e cargo oferecido, o endereço, a atividade e a razão social ou nome fantasia da empresa e o responsável pelo anúncio. "Se, por um lado, este procedimento protege a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, esconde muitas vezes negócios escusos. Nessa hipótese, aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência", disse Paim.

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