PEC EXTINGUE SALÁRIO DE VEREADOR

O cargo de vereador é muito importante quando exercido com responsabilidade e, principalmente, por pessoas que tenham certo conhecimento, uma vez que a eles cabe a fiscalização da administração municipal, para que o dinheiro público seja utilizado de forma correta.

O salário do vereador é fixado atualmente de acordo com o número de habitantes do município, e naquele onde moram mais 500.000 habitantes, só poderá chegar no máximo a 70% (setenta por cento) do salário do deputado estadual do seu Estado. No caso específico de Porto Alegre, o vereador só pode ganhar um salário equivalente a R$ 10.335,72.

Em algumas cidades do mundo, porém, o vereador pode exercer o cargo sem perceber nenhuma quantia ou salário, isto é, o cargo é gratuito. Em outros lugares, ele pode receber uma certa quantia como auxílio.

Neste país, nos próximos dias a classe de vereadores estará em alvoroço, uma vez que está circulando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Cyro Miranda, que extingue salário de vereador no município onde a população seja até 50.000 habitantes.

A PEC de determinará teto salarial para municípios com população até 100.000, 300.000 e 500.000 habitantes, não podendo o salário de vereador ultrapassar 50%, 60% e 70% do salário de um deputado estadual. 

Assim, se aprovada a PEC de Cyro, 4.900 municípios brasileiros estarão livres de pagar salário a vereadores