Para Eunício, exigência do diploma de jornalista é compromisso com a responsabilidade e qualificação profissional

(PEC 33/2009) que exige o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários.

Ao defender a constitucionalidade da matéria e votar favoravelmente ao texto, o senador Eunício Oliveira afirmou que restabelecer a exigência do diploma é fazer justiça com milhares de profissionais que lutaram para ingressar na universidade, e que com muito esforço, conseguiram concluir e obter os conhecimentos necessários para o exercício da profissão. Ele também argumentou que a exigência do diploma resultará na maior responsabilidade e qualidade do trabalho exercido pelo profissional de comunicação. “Além do maior comprometimento com o seu trabalho, o jornalista estará ainda mais preparado para atuar em diversas áreas, oferecendo um conteúdo mais aprimorado, mais qualificado e comprometido com a veracidade dos fatos”, disse.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Eunício Oliveira