Agora é obrigatório o diploma de Graduação para jornalistas contratados, seja para cargos comissionados, seja por meio de concurso público, nos poderes Executivo e Legislativo de Fortaleza. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, em redação final, por meio de projeto de lei de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB).
Para valer, a matéria ainda precisa ser sancionada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que é jornalista por formação, e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, que restabelece a exigência de nível superior. A expectativa é que seja votada na Câmara dos Deputados em outubro ou novembro deste ano.
Vários estados já aprovaram a exigência de diploma para o exercício profissional dos jornalistas em prefeituras ou governos de estado, como no Rio Grande do Norte (RN), no Rio Grande do Sul (RS), em Santa Catarina (SC) e em Alagoas (AL). A definição não se choca com a determinação do STF, que, em 2009, derrubou a exigência de diploma para o exercício da função. Desde então, a categoria pleteia que a formação acadêmica volte a compor o critério de contratação. (Marcela Belchior)
Fonte Opovo online
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